DECISÃO
CCJ aprova prazo de cinco anos para prescrição de cobrança de condomínio
09/10/2023 - Redação CondominioSC
A proposta segue para análise do Senado, caso não haja recurso para votação da matéria pelo Plenário
Veja mais ...
CÂMARA
CCJ rejeita projeto que proibia um único procurador de representar vários condôminos
03/10/2019 - Redação CondominioSC
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que proíbe que um único procurador represente mais de um condômino nas assembleias gerais dos condomínios (PL 2925/97). O projeto foi apresentado pelo então deputado Jair Bolsonaro.
Veja mais ...
Está procurando Fornecedores?
Aqui você encontra