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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro de 2025 projeto de lei que obriga condomínios localizados em áreas urbanas a adotarem sistemas de monitoramento por câmeras dos espaços comuns.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa para quem deixar criança menor de 12 anos sem supervisão em veículos, coberturas ou espaços de uso comum em condomínios, como piscinas e elevadores. A regra é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Texto determina que os síndicos deverão informar os casos registrados aos órgãos de segurança pública

Projeto aprovado também prevê que, enquanto durar a pandemia, o condomínio poderá suspender ou restringir o uso das áreas comuns dos edifícios

Um bom prédio precisa de um hall de entrada elegante, um salão de festa acolhedor e espaços confortáveis para as famílias desfrutarem. Sim, os ambientes comuns merecem toda atenção no planejamento de um condomínio, tanto pela sua utilidade quanto pelo conforto e estética.

Condomínio deve se abster de cobrar multas e enviar advertências a moradora que transporta seu cachorro pela coleira em áreas comuns, apesar de regulamento dispor que animais só podem ser carregados no colo. Decisão é da juíza Renata Manzini, da 5ª vara Cível de Campinas/SP.

Com o objetivo de diminuir o avanço do coronavírus, muitos condomínios do Rio decidiram fechar suas áreas de uso comum para diminuir a circulação e o contato entre as pessoas.

 

O morador que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédio, como piscina, brinquedoteca, salão de festas ou elevadores.

Os condomínios brasileiros estão cada vez maiores e, consequentemente, pessoas de diferentes religiões, gostos e orientações políticas precisam conviver em um mesmo ambiente.