Redação CondominioSC

Síndico pode perder o cargo com base no artigo 1.349 do Código Civil e ser enquadrado no art. 171 do Código Penal, com risco de reclusão de 1 a 5 anos

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Mesmo na baixa temporada, os prazos para a limpeza devem ser obedecidos

Apesar do caráter propter rem ao débito condominial, há exceção para a hipótese de imóvel alienado fiduciariamente, diz STF

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Projeto de Lei nº 3533 propõe alterar o artigo 61 do Código Penal

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Demanda por melhorias em edifícios exige esforço dos síndicos para cumprir metas de planejamento, organização e acompanhamento da obra

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