PROJETO DE LEIComissão aprova multa para quem deixar menor de 12 anos sozinho em veículo ou área comum de condomínio
21/12/2023 - Redação CondominioSC
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa para quem deixar criança menor de 12 anos sem supervisão em veículos, coberturas ou espaços de uso comum em condomínios, como piscinas e elevadores. A regra é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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19/12/2023 - Redação CondominioSC
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VEJA MAIS ...CRIMEApós fiscalização e denúncia do CRECI/SC, réu é condenado à prisão por exercício ilegal da profissão
15/12/2023 - Redação CondominioSC
O trabalho de fiscalização do CRECI/SC sobre o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis resultou na condenação de uma pessoa à pena de seis meses de prisão, em regime aberto, por infração do artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
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11/12/2023 - Redação CondominioSC
Monumento de Salvador terá seus quatro elevadores modernizados tecnológica e esteticamente, incluindo portas automáticas, nova iluminação em LED e climatização, oferecendo a turistas e moradores uma viagem mais confortável.
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05/12/2023 - Redação CondominioSC
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