Redação CondominioSC

O Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí, em recente decisão, anulou multa aplicada por um condomínio residencial localizado naquela cidade, ao reconhecer a ausência de respaldo legal para a penalidade. O juízo ainda determinou o pagamento de indenização por danos morais à moradora sancionada.

A norma que estabelecerá critérios de segurança para a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos em edifícios está prestes a ser oficializada. A informação foi divulgada por integrantes do Corpo de Bombeiros de São Paulo no 1º Workshop Internacional “Eletromobilidade & Segurança nas Edificações”, realizado em junho, na capital paulista.

No dia 9 de julho, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou o Decreto nº 1.047, que impõe restrições à criação, comercialização e circulação de cães da raça pitbull e suas derivações em todo o estado. A medida busca padronizar regras quanto aos cuidados e responsabilidades dos tutores desses animais, promovendo segurança para os pets, seus responsáveis e a população em geral.

A segurança condominial no Distrito Federal entrou em xeque com a entrada em vigor, em junho de 2025, da Lei Distrital nº 7.686, que foi promulgada pela Câmara Legislativa mesmo após veto do governador.

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a forma como os condomínios coletam, armazenam, utilizam e compartilham dados pessoais passou a exigir mais responsabilidade e transparência. No caso de crianças e adolescentes, esse cuidado deve ser ainda maior, uma vez que requer tratamento específico com consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Em Santa Catarina, mais da metade dos municípios atualmente está comprometida com um processo de transformação voltado ao desenvolvimento econômico, à inovação e à melhoria do ambiente de negócios.

O Tech Talks Khronos, um projeto que já percorreu diversas cidades em Santa Catarina, retorna a Florianópolis.

Todo síndico já se deparou com um morador barulhento, que incomoda os vizinhos e gera reclamações. Nesses casos, uma boa conversa - ou até mesmo multas - costuma surtir efeito.

Não utilizar elevadores em ocorrências de fogo é uma das recomendações dos Bombeiros