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Empresas burlam a lei e fogem das obrigatoriedades condominiais, causando prejuízo para condôminos. Prática é comum, porém pouco conhecida

Segurança é sempre uma das primeiras preocupações de qualquer condômino.

Promovido pela Comissão de Direito Imobiliário da OAB São José, este evento visa promover uma análise acerca de algumas destas questões jurídicas atuais e polêmicas que circundam o universo condominial.

Os moradores do Conjunto Habitacional da rua Renato Russo, nº92, Jardim Santo André, reclamam do acúmulo de lixo na garagem do imóvel de um vizinho. A alegação é que pilhas de entulho vêm sendo amontoadas no local há pelo menos cinco anos.

A diferença de idade entre os moradores pode ser um motivo a mais de briga no condomínio, principalmente em prédios velhos, que reúnem moradores antigos e jovens recém-chegados.

 

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Condomínio votou pela proibição, mas agora terá de indenizá-la em R$ 46 mil.

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou nesta terça-feira que sejam suspensas licenças e autorizações de obras em Balneário Camboriú que utilizem como parâmetros construtivos os índices Icon/Icad.