Ângela Dal Molin

Acúmulo de lixo e crianças em casa com mais frequência, por causa do isolamento social, facilitam proliferação da praga urbana

A fiscalização do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Administração (CFA/CRAs) não para. Imbuídos na missão de proteger a sociedade dos maus profissionais, os fiscais não têm poupado esforços para fazer valer a Lei n.º 4.769/1965. Um dos exemplos mais recentes vem do CRA do Espírito Santo. Em uma ação fiscalizatória, o regional autuou e multou uma pessoa jurídica que presta serviço de administração condominial por ausência de registro no CRA.

A magistrada do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF indeferiu pedido de indenização realizado por um condômino que teve o seu veículo danificado pelo portão eletrônico da garagem do condomínio onde mora. Com efeito, a juíza sustentou que o autor falhou ao calcular o tempo para sair do estacionamento, ocasionando o acidente.

Evento será digital, gratuito e voltado para síndicos e moradores de condomínios de todo o Brasil. O objetivo é compartilhar informações com os mais importantes especialistas e orientar a transformação digital dos condomínios.

Desde setembro de 2020, entrou em vigor na sua integralidade a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O marco estabelece regras sobre armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, criando um cenário de segurança jurídica válido para todo o Brasil.

Você já escutou as brigas dos seus vizinhos? Já presenciou algum caso de desrespeito ou até mesmo agressão física ou verbal contra mulheres nas dependências do condomínio? Esse é um assunto sério, que precisa de informação, discussão e participação dos moradores para pôr fim ao sofrimento da vítima, especialmente dentro do condomínio.

A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para prática de abuso e maus tratos.

Sua atuação como síndica durou dois anos e lhe rendeu uma condenação pelo crime de apropriação indébita. Os fatos ocorreram em Chapecó, no oeste do Estado, de 2010 a 2012, e foram julgados pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Valor de arrematação geralmente cobre todas as dívidas, mas é preciso ficar de olho no edital