Código Civil - Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
28/08/2015 - www.planalto.gov.br
A consolidação de assuntos e negócios mais comuns, vinculados à esfera das relações jurídicas privadas, está contida no Código Civil Brasileiro. Para os condomínios, especialmente, mas não exclusivamente, observam-se os artigos...
Uso da sacada – Cuidados.
28/08/2015 - Walter João Jorge Jr
Com o costumeiro fechamento (envidraçamento) das sacadas (ou varandas, como queiram) nos edifícios, uma nova gama de situações surge quando do uso destas áreas pelos moradores. O intuito do citado...
Os inquilinos votam em que?
28/08/2015 - Walter João Jorge Jr
Sempre há dúvidas quanto ao voto dos inquilinos nas assembléias condominiais. Para “ajudar”, além de não haver um posicionamento claro sobre o assunto, não existe também um entendimento unânime dos...
Desconto de Multas e Juros
28/08/2015 - Walter João Jorge Jr
Com as dificuldades do dia a dia, muitos condôminos que, até então, sempre pagaram as suas taxas de condomínio em dia podem vir a, eventualmente, atrasar o pagamento por algum...
Assuntos gerais – o vilão
28/08/2015 - Walter João Jorge Jr
Costumeiramente os condôminos se encontram em assembléias, ordinárias ou extraordinárias, para discussão de diversos assuntos. Muito mais do que discutir assuntos, o principal foco das assembléias consiste em realizar deliberações,...
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
28/08/2015 - www.planalto.gov.br
A Constituição é um conjunto de leis que regem o país. É a Lei das Leis, já que nenhuma outra legislação pode sobrepô-la. Portanto, essencial aos gestores, condôminos e cidadãos...
Obras em áreas comuns: cuidado!
28/08/2015 - Walter João Jorge Jr
Quando da realização de obras e/ou benfeitorias em áreas comuns, por menor que sejam, que venham a alterar a destinação original do local, necessitamos do voto de 100% dos condôminos...
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