JORNAL DOS CONDOMÍNIOS

A Associação de Síndicos do Estado de Santa Catarina (ASDESC) está completando 9 anos de história, consolidando-se como uma instituição de referência para o setor da sindicatura no Estado de Santa Catarina.

A cena parece saída de um filme de terror, mas foi real e repercutiu e todo país: dentro de um elevador de um condomínio em Natal (RN), o ex-jogador de basquete Igor Eduardo Cabral desfere mais de 60 socos contra a namorada. A discussão havia começado na área da piscina, mas terminou confinada entre quatro paredes de metal, diante do olho frio das câmeras de segurança.

O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) publicou na sexta-feira passada, 1º, a primeira norma Norma Técnica Brasileira 049 de Segurança Contra Suicídio em Edificações. O documento visa nortear o levantamento e benfeitorias de prédios que possam apresentar riscos para acidentes e morte voluntária.

O Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí, em recente decisão, anulou multa aplicada por um condomínio residencial localizado naquela cidade, ao reconhecer a ausência de respaldo legal para a penalidade. O juízo ainda determinou o pagamento de indenização por danos morais à moradora sancionada.

No dia 9 de julho, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou o Decreto nº 1.047, que impõe restrições à criação, comercialização e circulação de cães da raça pitbull e suas derivações em todo o estado. A medida busca padronizar regras quanto aos cuidados e responsabilidades dos tutores desses animais, promovendo segurança para os pets, seus responsáveis e a população em geral.

A segurança condominial no Distrito Federal entrou em xeque com a entrada em vigor, em junho de 2025, da Lei Distrital nº 7.686, que foi promulgada pela Câmara Legislativa mesmo após veto do governador.

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a forma como os condomínios coletam, armazenam, utilizam e compartilham dados pessoais passou a exigir mais responsabilidade e transparência. No caso de crianças e adolescentes, esse cuidado deve ser ainda maior, uma vez que requer tratamento específico com consentimento dos pais ou responsáveis legais.