Após acolhimento de medida protetiva, homem acusado de violência doméstica contra a ex-companheira fica proibido de adentrar no condomínio onde a mulher reside.

Projeto do vereador André Guesser (PDT) tem como objetivo identificar situações que coloquem em risco ações contra integridade física de mulheres, crianças, adolescentes e idosos

Condomínios residenciais, comerciais ou mistos de São José (SC) devem comunicar aos órgãos de segurança pública ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Você já escutou as brigas dos seus vizinhos? Já presenciou algum caso de desrespeito ou até mesmo agressão física ou verbal contra mulheres nas dependências do condomínio? Esse é um assunto sério, que precisa de informação, discussão e participação dos moradores para pôr fim ao sofrimento da vítima, especialmente dentro do condomínio.

Está para ser votado na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.510/2020, que propõe obrigar o síndico e moradores a denunciarem casos de violência doméstica em condomínios. De autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), a proposta, que já foi aprovada pelo Senado, prevê multa e aumento da pena caso haja omissão de socorro à vítima.

O Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2.510/2020, que versa sobre a obrigação de síndicos e moradores informarem às autoridades caso ocorram casos de violência doméstica nos condomínios. 

Em sessão remota nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2.510/2020, que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes. O projeto, aprovado em votação simbólica, será encaminhado à Câmara dos Deputados.

A ampla repercussão da campanha Sinal Vermelho para a Violência garantiu a adesão de novos estabelecimentos parceiros no enfrentamento da violência doméstica em Santa Catarina. Trata-se de uma iniciativa idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que consiste em estabelecer condições para que as mulheres possam denunciar agressões em farmácias e drogarias vinculadas à campanha.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa a vergonhosa posição de quarto pior país no ranking da violência contra a mulher. A morte da advogada paranaense Tatiane Spitzner em julho de 2018, por exemplo, além de aumentar as estatísticas de feminicídio e chocar o país por causa das agressões cometidas pelo marido da vítima, também levantou um antigo questionamento: a administração do condomínio e os vizinhos devem interferir em brigas de casais? No caso da advogada, a denúncia praticada à polícia pelos moradores do apartamento ao lado infelizmente chegou tarde.