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A publicação da nova Instrução Normativa 23 (IN 23), do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), marca um avanço importante para os condomínios catarinenses ao estabelecer critérios técnicos inéditos para a instalação de carregadores de veículos elétricos.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, recomendou às administradoras de condomínios, associações de moradores e gestores de loteamentos fechados situados, em Três Lagoas e Selvíria, a adoção de medidas administrativas imediatas para fiscalizar, impedir e coibir a condução de veículos automotores por crianças e adolescentes dentro das vias internas desses empreendimentos.

Alguém cruza a área comum do condomínio em uma scooter elétrica, outro morador incomoda-se com isso e reclama. O equipamento passa perto demais de um pedestre, que se assusta. Depois, precisa desviar dos carros e, então, começa o buzinaço. O cenário é novo, mas os conflitos já estão acontecendo.

O Jornal dos Condomínios promoveu, em janeiro, três encontros técnicos com o objetivo de debater a minuta da nova Instrução Normativa (IN-23), proposta pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

Usuários de ciclomotores, com velocidade limitada a 50 km/h e potência de até 4.000 W, têm até 31 de dezembro de 2025 para se adequar à resolução 996/2023, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A regra já existe, mas a partir de 1º de janeiro de 2026, a fiscalização poderá cobrar habilitação, emplacamento e capacetes, que são obrigatórios em todo o Brasil.

Prontinha para “sair do forno”, a tão aguardada Instrução Normativa (IN) do Corpo de Bombeiros de SC (CBMSC) está prestes a ser divulgada em caráter de consulta pública, o que...

 

A Justiça de São Paulo anulou a multa ao morador de um condomínio que usou a tomada comum do residencial para carregar seu veículo elétrico.

Diante da expansão do uso e da comercialização de veículos eletrificados, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) disponibiliza à sociedade, a partir desta segunda-feira, 8, a proposta de texto da Instrução Normativa 23 (IN 23) para consulta pública.

Prontinha para “sair do forno”, a tão aguardada Instrução Normativa (IN) do Corpo de Bombeiros de SC (CBMSC) está prestes a ser divulgada em caráter de consulta pública, o que está previsto para acontecer, ainda em dezembro/2025.