REFORMULAÇÃO
A tramitação da 'atualização' do Código Civil (PL 4/2025) no Senado
11/06/2025 - Redação CondominioSC
O Projeto de Lei (PL) nº 4, de 2025, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que “dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro...
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