DECORAÇÃO
A responsabilidade pelo pagamento da "Taxa de Enxoval"
12/07/2019 - Diana Nacur Nagem Lima Salles
Algumas incorporadoras ao entregarem um novo empreendimento optam por cobrar dos adquirentes o valor destinado à mobília e decoração, prevendo a obrigação de pagar a chamada taxa de enxoval. Mas, de quem seria a responsabilidade por seu pagamento? Seria ela uma taxa condominial, recebendo o tratamento dado às obrigações propter rem, como já foi falado aqui no "Condomínio SC"?
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