O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as chaves estavam à sua disposição.

Muito comum haver confusão entre Associação e Condomínio. Alguns acreditam tratar-se da mesma coisa, visto as semelhanças havidas entre ambos. Todavia, a legislação é bastante clara no sentido de diferenciar uma e outra.

Pergunta: Sou leitora assídua desta publicação e, se possível, gostaria de ter acesso a alguma lei que informe se a taxa de garagem é obrigatória ou não. Minha garagem não...

O argumento do projeto de lei que pretende extinguir a cobrança da taxa mínima de água em Florianópolis é simples: cada um paga o que consome.

Itens de lazer como academia e brinquedoteca têm custo de manutenção baixo; número de unidades é que determina a cota.

A cobrança de taxa de mudança em condomínios fechados e edifícios residenciais ou comerciais pode ser proibida em Curitiba. A proposta faz parte de um projeto protocolado na Câmara Municipal.

Pergunta: Gostaria de saber qual o direito que o condomínio tem em termos de correção monetária de cobrar a taxa em atraso. No boleto de cobrança consta multa de 2%...

 

O condomínio está me cobrando neste mês uma taxa extra de "Contribuição de Locação", pelo fato de eu ter alugado meu imóvel na temporada, mas este ponto não existe no...