CÂMARA
CCJ rejeita projeto que proibia um único procurador de representar vários condôminos
03/10/2019
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que proíbe que um único procurador represente mais de um condômino nas assembleias gerais dos condomínios (PL 2925/97). O projeto foi apresentado pelo então deputado Jair Bolsonaro.
LEGISLAÇÃO
Pagamento da contribuição sindical é obrigatória
22/01/2016
O prazo para os condomínios realizarem o pagamento da contribuição sindical vence no último dia útil de janeiro
Prazo para contribuição sindical vence dia 31
21/01/2010
Além de pagar, condomínios devem cobrar do sindicato assistência jurídica e atividades previstas em lei.
Até o dia 31 de janeiro vence o prazo para os condomínios realizarem suas...
