PROJETO DE LEI
Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios
10/01/2026 - Redação CondominioSC
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro de 2025 projeto de lei que obriga condomínios localizados em áreas urbanas a adotarem sistemas de monitoramento por câmeras dos espaços comuns.
PROTEÇÃO
Lei de proteção de dados é aprovada no Senado
20/08/2018 - Redação CondominioSC
O projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil foi aprovado em julho pelo Plenário do Senado.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Síndicos debatem desafio da gestão de condomínios nas cidades brasileiras
22/12/2017 - Ângela Dal Molin
O futuro dos condomínios no Brasil e a organização do espaço urbano foram temas de discussão na audiência pública promovida pela Comissão Senado do Futuro na segunda-feira (18).
SENADO
Debate sobre o futuro dos condomínios no Brasil e a organização do espaço urbano
18/12/2017 - Ângela Dal Molin
A Comissão Senado do Futuro fará audiência pública na segunda-feira (18) sobre o futuro dos condomínios no Brasil e a organização do espaço urbano. A audiência é realizada a requerimento do senador Hélio José (PROS-DF).
REGULAMENTAÇÃO
Atividade de síndico pode virar profissão regulamentada
08/11/2017 - Sibyla Loureiro
Projeto de lei está sendo discutido em comissão no Senado Federal
Está procurando Fornecedores?
Aqui você encontra