RESPEITO
Comissão aprova projeto que impede sanções em condomínios a pessoas com autismo
23/01/2025 - Redação CondominioSC
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal aprovou, em 27 de novembro, um projeto do deputado paraibano Romero Rodrigues, do Podemos, que impede sanções em condomínios residenciais, decorrentes de perturbação do sossego envolvendo pessoas diagnosticadas com transtorno de espectro autista (TEA).
STJ
Justiça define que condomínios não podem impor penas que não existem na lei
11/06/2019 - Redação CondominioSC
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou no último dia 28 que moradores inadimplentes não poderão ser impedidos de utilizar as áreas comuns e de lazer de seus condomínios.
Está procurando Fornecedores?
Aqui você encontra