Por vislumbrar irregularidades no procedimento, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou o reconhecimento de uma ata de eleição de síndico, realizada em um condomínio da capital em maio deste ano, no auge da epidemia do coronavírus. Em votação unânime, a eleição do síndico foi anulada.

Usucapião não é novidade para ninguém, mas com a evolução da sociedade e aumento da população nas zonas urbanas, intensificou-se a organização em condomínios edilícios, tipo de condomínio caracterizado pela existências de partes exclusivas e partes comuns.

Lei sancionada pelo governo federal prorrogou o prazo para nova eleição durante a pandemia

Em Carlópolis, Município do interior do Paraná, um morador de um condomínio clube processou um vizinho que estava utilizando um imóvel do local para promover diversas festas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Na Justiça, o autor da ação pediu que o réu fosse impedido de realizar eventos na propriedade e pleiteou uma indenização de R$ 20 mil pelos danos morais vivenciados.

Uma Administradora, só que de um jeito completamente diferente e surpreendente!

A tecnologia está aí a nosso favor. Há anos existem as plataformas para realização de reuniões on-line, mas somente com a pandemia esses serviços ganharam mais visibilidade

Muito comum haver confusão entre Associação e Condomínio. Alguns acreditam tratar-se da mesma coisa, visto as semelhanças havidas entre ambos. Todavia, a legislação é bastante clara no sentido de diferenciar uma e outra.

Os condomínios não estão obrigados a oferecer vagas especiais para idosos com base no Estatuto próprio, mas estão obrigados a disponibilizar vagas especiais de acessibilidade, caso seus projetos tenham sido submetidos à aprovação junto aos órgãos responsáveis pelo licenciamento posteriormente à data de entrada em vigor do Decreto 9.451/18 (precisamente, 18 meses depois da sua publicação, ocorrida em 27/7/2018).

Desde setembro de 2020, entrou em vigor na sua integralidade a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O marco estabelece regras sobre armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, criando um cenário de segurança jurídica válido para todo o Brasil.

Conscientizar, esse é o objetivo de todas as campanhas que surgem colorindo os meses do nosso calendário. Não há quem duvide da integridade e importância da intenção que há por trás de cada uma dessas ações, como também não há quem não se sensibilize com cada tema proposto. Nos condomínios onde atuamos podemos perceber um grau elevado de receptividade, quando colocamos nos espaços destinados à circulação de informação, como murais e elevadores, cartazes e comunicados, e também quando modificamos as cores das iluminações dos jardins em determinado mês do ano.