PETS
Animais em condomínio: é proibido proibir
08/02/2023 - Dariane Campos
Em Santa Catarina, a legislação é clara ao impedir restrição a pets nos edifícios
PANDEMIA
Lavanderias escapam de restrição em áreas comuns de condomínios
24/04/2020 - Clarice Sá. do R7
INCLUSÃO
OAB adverte: condomínios não podem restringir trânsito de cães guia
04/12/2019
Os condomínios devem admitir o trânsito de cães de acompanhamento, assistência e guia nas dependências das áreas comuns, sem que as pessoas portadoras de deficiências sejam obrigadas a colocá-los nos braços.
REGRAS
Um condômino pediu o salão para fazer uma festa para a sobrinha. O condomínio pode autorizar ou deve restringir eventos só para moradores?
04/07/2019
Pegunta: Um condômino solicitou o salão para fazer uma festa de aniversário para a sobrinha. O condomínio pode autorizar o uso ou deve restringir os eventos somente para quem reside...











