MOSTRANDO ITENS POR TAG: RESTRIÇÃO

PETS

Animais em condomínio: é proibido proibir

08/02/2023 - Dariane Campos
Em Santa Catarina, a legislação é clara ao impedir restrição a pets nos edifícios
Os condomínios são regidos por regras próprias, mas estas regras, conforme alerta, não podem contrariar a Constituição Federal
INCLUSÃO

OAB adverte: condomínios não podem restringir trânsito de cães guia

04/12/2019
Os condomínios devem admitir o trânsito de cães de acompanhamento, assistência e guia nas dependências das áreas comuns, sem que as pessoas portadoras de deficiências sejam obrigadas a colocá-los nos braços.
REGRAS

Um condômino pediu o salão para fazer uma festa para a sobrinha. O condomínio pode autorizar ou deve restringir eventos só para moradores?

04/07/2019
Pegunta: Um condômino solicitou o salão para fazer uma festa de aniversário para a sobrinha. O condomínio pode autorizar o uso ou deve restringir os eventos somente para quem reside...

Está procurando Fornecedores?

Aqui você encontra