STJ
Vaga de garagem de bem de família pode ser alienada, mas só para condôminos
22/02/2023 - Redação CondominioSC
Independentemente de um imóvel ser considerado bem de família ou não, a vaga de garagem que tenha matrícula própria no registro de imóveis só pode ser alienada judicialmente para pessoas que morem no mesmo condomínio
A importância do registro para a perfectibilização da propriedade
18/01/2021 - Fernanda Machado Pfeilsticker Silva
A propriedade é um instituto jurídico protegido pela Constituição Federal/88 em seu artigo 5º, inciso XXII, por dispositivos no Código Civil e legislações esparsas.
Trata-se de negócio jurídico de tradição...
O condômino que não possui a sua unidade registrada no Registro de Imóveis, pode ser síndico?
26/02/2013 - Redação CondominioSC
Pergunta: O condômino que não possui a sua unidade registrada no Registro de Imóveis, pode ser síndico?
Resposta: Como dito acima, o art. 1.347 do Código Civil dispõe que o...
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