SUBORNO
Propina nos condomínios: síndico que aceita benefícios pessoais pode perder o cargo
22/08/2023 - Redação CondominioSC
Síndico pode perder o cargo com base no artigo 1.349 do Código Civil e ser enquadrado no art. 171 do Código Penal, com risco de reclusão de 1 a 5 anos
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