Síndico pode perder o cargo com base no artigo 1.349 do Código Civil e ser enquadrado no art. 171 do Código Penal, com risco de reclusão de 1 a 5 anos

Não existe previsão de crime no Código Penal para pagamento de propina no âmbito dos serviços privados. Porém podemos concordar que, mesmo não sendo “crime”, essa prática pode e deve ser desmotivada, se quisermos construir um setor condominial próspero e sadio.