CÓDIGO CIVIL
Projeto de lei pode alterar personalidade jurídica dos condomínios
12/01/2022 - Dariane Campos
Especialistas apresentam os ônus e bônus para o segmento caso a PL 3461/2019 entre em vigor
LEGISLAÇÃO
O condomínio edilício e impactos de eventual reconhecimento de sua personalidade jurídica
04/07/2019 - Cristiano de Souza Oliveira
Não é de hoje que os condomínios edilícios enfrentam um debate sobre a sua personalidade jurídica, nos termos da lei.
