AVANÇOS
O que o Novo Código Civil trouxe de novidade para o Direito Condominial?
30/10/2023 - Richard Franklin Mello d'Avila
Antigamente a legislação condominial era regida pela lei 4.591/64 e atualmente ela foi substituída pelos artigos 1.331 a 1.358, inserida no Novo Código Civil.
LEGISLAÇÃO
Decisões judiciais mudam regras nos condomínios
08/07/2019 - Dariane Campos
Recentes decisões dos tribunais apontam a necessidade de os condomínios revisarem as suas convenções e regimentos internos, que em muitos casos estão em desacordo com a nova realidade social
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