As locações por temporada em condomínios ainda terão uma longa jornada de discussão no tocante à possibilidade dos condomínios poderem ou não proibir que o proprietário alugue seu imóvel nesta modalidade, prevista no art. 48 da Lei de Locações (Lei nº 8245/91), sob o argumento de insegurança, pela rotatividade de locatários e desvio de finalidade do uso da unidade condominial.

Orientação envolve a possibilidade de inserção de regras para essa modalidade de aluguel na convenção condominial

Impedimento do serviço precisa estar em convenção e ser votado por 2/3 dos moradores; para Airbnb, decisão é pontual e fere princípio da propriedade

Pergunta: Nosso condomínio se localiza na praia e temos um apartamento que colocou a unidade em uma imobiliária para locação por temporada, não se trata de locação por aplicativo. A...