DEBATE
Airbnb x condomínios: O impacto do novo adiamento no STJ e os riscos de proibições arbitrárias
22/02/2026 - Márcio Spimpolo
O debate jurídico acerca da locação por temporada via plataformas digitais em condomínios edilícios acaba de ganhar um novo capítulo de espera.
Locação por temporada em condomínios e a vigência da medida provisória 1108/2022 (autoriza o teletrabalho – home office)
12/04/2022 - Redação CondominioSC
As locações por temporada em condomínios ainda terão uma longa jornada de discussão no tocante à possibilidade dos condomínios poderem ou não proibir que o proprietário alugue seu imóvel nesta modalidade, prevista no art. 48 da Lei de Locações (Lei nº 8245/91), sob o argumento de insegurança, pela rotatividade de locatários e desvio de finalidade do uso da unidade condominial.
JULGAMENTO STF
AABIC recomenda discutir em assembleia a locação de temporada por aplicativos
03/01/2022 - Da redação
Orientação envolve a possibilidade de inserção de regras para essa modalidade de aluguel na convenção condominial
CONVENÇÃO
STJ define que condomínio pode barrar locação de imóvel via Airbnb
24/11/2021 - Da redação
Impedimento do serviço precisa estar em convenção e ser votado por 2/3 dos moradores; para Airbnb, decisão é pontual e fere princípio da propriedade
ALUGUEL
Imobiliária pode locar apartamento de praia por temporada durante o período da pandemia? Como restringir essa prática?
02/06/2020 - Redação CondominioSC
Pergunta: Nosso condomínio se localiza na praia e temos um apartamento que colocou a unidade em uma imobiliária para locação por temporada, não se trata de locação por aplicativo. A...
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