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O aumento expressivo do turismo internacional em Santa Catarina, puxado majoritariamente por visitantes argentinos, trouxe impactos que vão além da hotelaria.

Já em vigor no Brasil, a atualização da Lei do Aluguel trouxe mudanças significativas para o mercado imobiliário, com impactos diretos sobre proprietários, inquilinos e administradores de condomínios.

Com a chegada das festas de fim de ano e das férias, cresce a procura por imóveis para aluguel de temporada, especialmente em destinos litorâneos.

O advogado André Luiz Junqueira, especializado em Direito Imobiliário, e a advogada e síndica profissional Anna Carolina Chazan publicaram um artigo técnico com uma análise detalhada do Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do vereador Salvino Oliveira, que propõe a regulamentação das hospedagens de curta temporada na cidade do Rio de Janeiro.

  A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão datada dos idos de 1789 é a base do Estado Democrático de Direito Neoliberal, que prevê o direito de propriedade como...

Especialistas comentam sobre a insegurança jurídica gerada pela falta de definição

O multifamily é comum nos Estados Unidos e abriga mais de 40 milhões de pessoas

Pergunta: Os condôminos podem alugar seus apartamentos pelo Airbnb ou o condomínio pode proibir? Resposta: O tema é bem polêmico realmente e nós temos decisões do Superior Tribunal de Justiça...

Por 7 votos a 4, ministros estabeleceram que autonomia da vontade do fiador e livre iniciativa do locatário devem prevalecer sobre o direito à moradia.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que um condomínio em Porto Alegre (RS) pode proibir uma moradora de locar o apartamento dela por meio do aplicativo Airbnb.