LEGISLAÇÃO
A convenção do meu condomínio diz que o síndico condômino não pode ser remunerado, entretanto, constando na previsão orçamentária e aprovado em assembleia, pode?
02/10/2023 - Coordenação Portal
Pergunta: A convenção do meu condomínio diz que o síndico condômino não pode ser remunerado. No entanto, a administradora disse que se constar na previsão orçamentária e for aprovado...
Condomínio em Multipropriedade
08/03/2019 - Jefferson Antonio Sbardella
Sempre que se falava em condomínios na legislação brasileira, pensava-se logo em condomínio geral (voluntário ou necessário) ou condomínio edilício, ambos previstos no Código Civil.
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