Pergunta: Um condômino estava inadimplente, fez acordo e está pagando a dívida, mas ainda não está totalmente quitada. Ele tem direito a votar em assembleia? Resposta: Uma vez que o...

Pergunta: Qual o prazo de prescrição de uma dívida de taxa condominial? Depois desse período, como cobrar do inadimplente?Resposta: O prazo de prescrição de uma dívida de taxa condominial é...

Ao não efetuar o pagamento mensal, os demais condôminos acabam tendo que arcar com a fatia do inadimplente

Um condomínio foi processado por um casal impedido de frequentar as áreas comuns de lazer do local devido ao atraso no pagamento de prestações condominiais. Na ação, o homem e a mulher argumentaram que se sentiram constrangidos pela proibição de acesso à academia, ao salão de festas, à churrasqueira e a outros espaços de uso compartilhado. Além de pedir que o condomínio deixasse de impor limitações ao uso das áreas de lazer, cada autor da ação pleiteou uma indenização de R$ 7,5 mil por danos morais.

O novo Código Civil completou sete anos em 2009 e modificou a forma que a Lei 4.591/64 lidava com os maus pagadores em condomínios.

  Olá caros leitores! O tema de hoje é na verdade uma retomada do assunto em que ministrei na palestra organizada pelo Condomínio SUMMIT em junho deste ano, o evento buscou tratar...

O cerco apertou para quem deixa de pagar a taxa de condomínio do prédio.

  A partir da vigência do Código Civil, em 2003, a multa para pagamento da cota condominial foi reduzida de vinte para dois por cento, em conformidade com o disposto...

“É direito do condômino: votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite”. O texto do Artigo 1.335 do Código Civil abre uma discussão e divide os doutrinadores do Direito, advogados e Justiça em duas opiniões divergentes. Continua inadimplente o condômino que realizou acordo formal para pagamento da dívida?

Para que todas as despesas do condomínio sejam assumidas de maneira equilibrada, elas devem ser distribuídas de acordo com as respectivas frações ideais proporcionais entre as unidades. Quando há inadimplência, essa balança se desequilibra impondo custos adicionais para os demais condôminos.