DECISÃO
STJ autoriza penhora de imóvel alienado fiduciariamente por dívida condominial
29/04/2025 - Redação CondominioSC
O Supremo Tribunal de Justiça deferiu decisão que diz que imóveis alienados fiduciariamente podem ser penhorados para pagamento de dívidas condominiais. A votação foi apertada, com 5 votos contra 4...
PATRIMÔNIO
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor
14/08/2023 - Redação CondominioSC
Apesar do caráter propter rem ao débito condominial, há exceção para a hipótese de imóvel alienado fiduciariamente, diz STF
Está procurando Fornecedores?
Aqui você encontra