Com a assinatura do decreto 16.698, publicado no Diário Oficial de 5 de outubro, todos os imóveis construídos em Florianópolis deverão comprovar o cumprimento das normas de acessibilidade no...

Pergunta: Gostaria de saber se edifícios de apartamentos sem escritura, ou seja, sem habite-se, têm alguma obrigação legal, como seguro do condomínio ou laudo de bombeiros. Compramos um apartamento no bairro Ingleses...