A importância do registro para a perfectibilização da propriedade
18/01/2021 - Fernanda Machado Pfeilsticker Silva
A propriedade é um instituto jurídico protegido pela Constituição Federal/88 em seu artigo 5º, inciso XXII, por dispositivos no Código Civil e legislações esparsas.
Trata-se de negócio jurídico de tradição...
Quais são as obrigações legais de um condomínio novo?
04/03/2015 - Redação CondominioSC
Pergunta: Gostaria de saber se edifícios de apartamentos sem escritura, ou seja, sem habite-se, têm alguma obrigação legal, como seguro do condomínio ou laudo de bombeiros. Compramos um apartamento no bairro Ingleses...
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