ABUSO
Câmara analisa projeto que proíbe cliente de exigir que o entregador de aplicativo suba até o apartamento
02/04/2024 - Redação CondominioSC
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que proíbe o cliente de exigir que o entregador de aplicativo entre em espaços de uso comum do condomínio ou...
CONTROLE
CCJ aprova projeto que aumenta segurança de clientes e entregadores de aplicativos na Paraíba
08/11/2023 - Redação CondominioSC
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei 1.166/2023, que estabelece medidas de proteção aos entregadores de aplicativos e segurança dos usuários, que residem em condomínios verticais no estado.
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