Pergunta: Quanto tempo um síndico pode ficar na função? Após 4 anos de gestão foi feito uma assembleia para eleger outro síndico, o qual foi eleito. Porém, o síndico atual...

Ano passado, no início da pandemia, logo quando surgiram as primeiras assembleias telepresenciais, identificamos no SindHub uma insegurança nos colegas de sindicatura em participarem de assembleias de eleição de síndicos e se apresentarem para as câmeras.

O Corpo Diretivo do condomínio pode ser composto de síndico, subsíndico, conselheiros, dentre outros, formado por condôminos ou terceiros eleitos em assembleia extraordinária para desempenhar o cargo.

Por vislumbrar irregularidades no procedimento, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou o reconhecimento de uma ata de eleição de síndico, realizada em um condomínio da capital em maio deste ano, no auge da epidemia do coronavírus. Em votação unânime, a eleição do síndico foi anulada.

Lei sancionada pelo governo federal prorrogou o prazo para nova eleição durante a pandemia

Pergunta: Gostaria de entender qual o respaldo jurídico acerca do fim do mandato de síndico neste momento de pandemia, existe alguma formalística que garante a postergação deste mandato até que...