DIREITOS E DEVERES
Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel
29/04/2021 - Redação CondominioSC
O artigo 1.337 do Código Civil prevê a imposição de multa ao morador que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio. Porém, o dispositivo não impede a adoção de outras medidas, a fim de se obstar a continuidade de graves violações aos direitos dos condôminos.
FOGO
Incêndios podem ser evitados se normas forem seguidas, alerta ABNT
28/04/2021 - Redação CondominioSC
A pandemia aumentou a ocorrência de incêndios em São Paulo. Com base nas ocorrências registradas pelo Corpo de Bombeiros, os casos subiram 60% no Estado de São Paulo por conta da quarentena.
APARTAMENTO
STJ decide que condomínio no RS pode proibir moradora de locar apartamento pelo Airbnb
23/04/2021 - Redação CondominioSC
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que um condomínio em Porto Alegre (RS) pode proibir uma moradora de locar o apartamento dela por meio do aplicativo Airbnb.
Como fazer uma apresentação mega power para os moradores do condomínio?
22/04/2021 - Odirley Rocha
Você consegue viver hoje sem seu smartphone ou ficar sem se comunicar via WhatsApp?
Favorecimento para contratação de serviços condominiais: presente x comissão x propina
22/04/2021 - Fernanda Machado Pfeilsticker Silva
A corrupção está instalada na sociedade brasileira, evoluímos muito neste sentido, mas não raras vezes nos deparamos com situações onde refletimos sobre os benefícios que recebemos e acabamos sucumbindo a “corrupção”. Coisas simples do nosso cotidiano, que muitas vezes nem levamos a sério, mas que tiramos proveito, também são atos de corrupção.
FINANÇAS
Condomínios: como lidar com a inadimplência durante o período de pandemia
15/04/2021 - Rodrigo Karpat
Completamos em março um ano desde a chegada da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil.
REGRAS
Morador tem direito a recorrer caso discorde de multa
13/04/2021 - Redação CondominioSC
A aplicação de multas e advertências cabe ao síndico de acordo com o que está previsto nas leis do condomínio
Plano de abandono de edifícios em caso de incêndio
12/04/2021 - Redação CondominioSC
Conhecimento sobre a ação correta e eficiência na hora da evasão em caso de incêndio é fundamental para salvar vidas
Possibilidade de determinação de uso de máscara em áreas comuns do condomínio e aplicação de sanção em caso de descumprimento
08/04/2021 - Zulmar Koerich Jr.
Tão logo organizações e profissionais da saúde convencionaram a adoção do uso de máscara como medida sanitária de prevenção de contágio pelo novo coronavírus, autoridades políticas e administrativas prontamente se ocuparam de estabelecer, cada qual em seu âmbito de competência, normas que positivassem a recomendação.
DANOS MORAIS
Condomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltados
08/04/2021 - Redação CondominioSC
Foi mantida a decisão que condenou condomínio a indenizar, por danos morais, um casal que teve a casa invadida e roubada por negligência da equipe de segurança do local. A decisão foi da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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