PRÁTICA ABUSIVA
RS: moradores não estavam recebendo boletos de condomínios por terem dívidas em aberto
09/10/2023 - Redação CondominioSC
Se o fato persistir, consumidores devem procurar a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
PATRIMÔNIO
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor
14/08/2023 - Redação CondominioSC
Apesar do caráter propter rem ao débito condominial, há exceção para a hipótese de imóvel alienado fiduciariamente, diz STF
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