MOSTRANDO ITENS POR TAG: DIREITOS

"Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do seu veículo". Embora seja comum o uso dessa advertência em lojas, restaurantes, supermercados, shoppings e estacionamentos pagos, há mais de um ano essa prática é proibida por lei em Santa Catarina.

 Condômino inadimplente pode utilizar as áreas comuns? Em épocas de crise esse é um assunto que assombra tanto moradores como síndico! Sempre gosto de iniciar meus textos com um exemplo porque acho que facilitam sobremaneira nossa vida.

Entenda quais são os direitos e os cuidados que os síndicos e proprietários devem ter após a entrega do empreendimento

Trabalhador contratado para fazer serviços de limpeza, mas que na prática atua como porteiro, tem direito de receber conforme acordos coletivos desta categoria.

  Multa por comportamento antissocial só pode ser aplicada a condômino depois que ele exercer o direito de defesa. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de...

Pergunta: Há um tempo procurei o síndico para solicitar autorização para instalação do ar-condicionado e o local foi autorizado. Algum tempo depois de instalado o aparelho, o síndico mudou de ideia...

Pergunta: Qual a orientação sobre o barulho causado pelos sapatos, tacão de madeira ou salto prego, onde não existe laje ou forro que segure o barulho. Qual o meu (e dos...

Pergunta: Bicicleta é considerada meio de transporte? Ela pode ficar na vaga da garagem junto ao veículo do proprietário, caso não atrapalhe as outras vagas? O proprietário tem o direito de...

Pergunta: As áreas comuns do condomínio, como quarto de depósito podem ser usadas por condômino, mesmo sendo síndico? Resposta: O Código Civil estabelece em seu artigo 1.335, II, que é direito do...

Pergunta: Os condomínios podem filmar sem restrição os moradores em suas áreas comuns externas e internas? Exista alguma lei que permita ou proíba? Resposta: Sobre a questão de filmagens em condomínios, em...