As diferenças entre eles começam pelas definições: o condômino é o proprietário da unidade. Já o usufrutuário, de acordo com o advogado especialista em direito condominial, Alberto Calgaro, é o titular de todos os direitos de posse (pode usar, alugar a terceiros, emprestar), sem, no entanto, dispor da propriedade do imóvel.

O que dificulta o entendimento sobre as questões que envolvem o “direito condominial” é que, nem sempre, a lei expressa de forma clara os direitos e deveres dos condôminos. Por sua vez, o condomínio, deveria elaborar regramentos internos de modo a complementar o que a lei determina, mas acabam, por vezes, apenas transcrevendo os ditames legais.

  Quem opta por viver em um condomínio pensando apenas na questão de segurança pode se deparar com um “universo” de regras e deveres até então desconhecidos.Exemplo disso são as...