MOSTRANDO ITENS POR TAG: DIREITO AO LAZER

Não se trata de eliminar o direito ao descanso dos demais condôminos, mas sim de equilibrar os direitos fundamentais em conflito, com base na razoabilidade e proporcionalidade
DIREITOS

Lazer infantil em condomínios é assegurado pela lei

05/11/2025 - Redação CondominioSC
O barulho de crianças brincando em áreas comuns ou dentro dos apartamentos gera conflitos constantes em condomínios residenciais. Afinal, onde termina o direito ao lazer e começa o dever de respeitar o sossego alheio?
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