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O Projeto de Lei 6922/25 obriga gestores de condomínios e conjuntos habitacionais a notificar as autoridades quando houver caso ou indício de violência doméstica e familiar contra a mulher nas dependências do local.

  Pergunta: Se um condômino furta alguma coisa do condomínio e as câmeras de segurança identificam o condômino, o síndico pode expor esse ladrão para os outros condôminos? Ou isso...

 

Em desdobramento do caso envolvendo o ex-síndico de um condomínio de luxo Green Village, localizado no bairro de Guaxuma, Litoral Norte de Maceió, os bens anteriormente apropriados indevidamente foram devolvidos ao condomínio dia 9 de julho.

Pena para quem descumprir a medida poderá ser detenção de três meses a um ano e multa

Condomínios residenciais, comerciais ou mistos de São José (SC) devem comunicar aos órgãos de segurança pública ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Terrenos e construções abandonados nos arredores de condomínios causam insegurança aos moradores e, consequentemente, tornam-se uma preocupação a mais aos síndicos.

Um projeto de lei busca salvaguardar animais dentro de condomínios. Isso porque está em debate na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a PL Nº 492/2020, que versa sobre a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.

Está para ser votado na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.510/2020, que propõe obrigar o síndico e moradores a denunciarem casos de violência doméstica em condomínios. De autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), a proposta, que já foi aprovada pelo Senado, prevê multa e aumento da pena caso haja omissão de socorro à vítima.

Uma mãe de duas crianças autistas denunciou o condomínio onde morava, em Natal, por discriminação e violação de direitos de pessoas com deficiência, após receber a sugestão de se mudar para uma casa e ser informada de que seria multada por causa dos barulhos provocados pelos filhos ao longo do dia. De acordo com a dona de casa, o condomínio sabia que as crianças tinham autismo desde quando ela passou a morar lá, há cerca de um ano e quatro meses.