Multas a autistas e pessoas com deficiência em condomínios podem estar com os dias contados
23/07/2025 - Redação CondominioSC
Em meio ao crescimento da conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados vem ganhando destaque por propor uma mudança significativa na forma como os condomínios lidam com moradores que apresentam comportamentos atípicos relacionados a condições como o autismo e outras deficiências.
COMPORTAMENTO
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
26/06/2025 - Redação CondominioSC
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de aplicar multa por perturbação do sossego a pessoas com deficiência. A medida é válida apenas para os casos de comportamentos relacionados diretamente à deficiência da pessoa.
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