DADOS PESSOAIS
A importância da LGPD no tratamento de dados de crianças e adolescentes
31/07/2025 - Jaqueline Morais
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a forma como os condomínios coletam, armazenam, utilizam e compartilham dados pessoais passou a exigir mais responsabilidade e transparência. No caso de crianças e adolescentes, esse cuidado deve ser ainda maior, uma vez que requer tratamento específico com consentimento dos pais ou responsáveis legais.
SIGILO
LGPD em condomínios: quais os principais desafios?
23/10/2023 - Ricardo Maravalhas
Não é novidade que a Lei Geral de Proteção de Dados vem revolucionando a forma como informações pessoais estão sendo tratadas e armazenadas.
PROTEÇÃO
Lei de proteção de dados é aprovada no Senado
20/08/2018 - Redação CondominioSC
O projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil foi aprovado em julho pelo Plenário do Senado.
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