Diante da penhora judicial da garagem de uma moradora por dívida trabalhista, como fica a situação da possível venda ou aluguel dessa vaga para pessoas de fora do condomínio?
07/05/2025 - Redação CondominioSC
Pergunta: Diante da penhora judicial da garagem de uma moradora por dívida trabalhista, e considerando a cláusula expressa na convenção condominial que proíbe a cessão ou transferência do direito de...
PRESCRIÇÃO NÃO É QUITAÇÃO
Prescrição de dívida de condomínio não gera certidão negativa de débitos
09/01/2025 - Redação CondominioSC
A prescrição do direito do credor de exigir o pagamento de taxas condominiais atrasadas não corresponde ao reconhecimento de quitação da dívida pelo devedor.
AÇÃO JUDICIAL
Devedor terá salário descontado na folha para quitar dívida condominial
06/06/2024 - Redação CondominioSC
A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP permitiu a penhora de 10% do salário de devedor de despesas condominiais. O desconto será feito diretamente na folha de pagamento do réu.
PROCESSO JUDICIAL
Bebeto, tetracampeão pela Seleção, paga dívida de condomínio e tira apartamento de leilão
04/04/2024 - Redação CondominioSC
O ex-jogador Bebeto, tetracampeão pela Seleção Brasileira, pagou nesta segunda-feira (1º) a dívida de condomínio no valor de R$ 504.262,02 e evitou que o apartamento na Barra da Tijuca, na...
CONTABILIDADE
O condomínio está com dívida. E agora?
30/01/2024 - Sibyla Loureiro
Para a segurança do síndico e dos condôminos, todo condomínio deve ter contabilidade regular, explica Marcello Seemann, empresário e ex-presidente do CRC/SC
Condomínio: proprietário pode ter que pagar multa do inquilino?
07/02/2022 - Márcio Spimpolo
Um novo precedente em 2ª instância pode vir a causar um problema muito sério para os condomínios
INADIMPLÊNCIA
Quando um não paga, todos pagam
04/12/2020 - Redação CondominioSC
Ao não efetuar o pagamento mensal, os demais condôminos acabam tendo que arcar com a fatia do inadimplente
INADIMPLÊNCIA
Um condômino está inadimplente há três anos e alugou o apartamento. É possível, por via judicial, usar o aluguel para quitar a dívida?
10/12/2019 - Redação CondominioSC
Pergunta: No condomínio há uma unidade com inadimplência de três anos e a dívida é bem alta. Agora, o proprietário alugou a unidade. O condomínio pode exigir, por via judicial,...
STJ
Justiça define que condomínios não podem impor penas que não existem na lei
11/06/2019 - Redação CondominioSC
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou no último dia 28 que moradores inadimplentes não poderão ser impedidos de utilizar as áreas comuns e de lazer de seus condomínios.
IMÓVEL
Taxa condominial: é possível cobrar judicialmente apenas um dos proprietários?
23/11/2018 - Redação CondominioSC
O débito proveniente de taxas condominiais possui característica propter rem, ou seja, a dívida é vinculada ao próprio imóvel e, consequentemente, a cobrança judicial deve recair face o proprietário do bem.
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