Diante da penhora judicial da garagem de uma moradora por dívida trabalhista, como fica a situação da possível venda ou aluguel dessa vaga para pessoas de fora do condomínio?
07/05/2025 - Redação CondominioSC
Pergunta: Diante da penhora judicial da garagem de uma moradora por dívida trabalhista, e considerando a cláusula expressa na convenção condominial que proíbe a cessão ou transferência do direito de...
DIREITO DE PROPRIEDADE
Convenção de condomínio não pode proibir morador de realizar locação no Airbnb, diz TJSC
02/10/2023 - Redação CondominioSC
A liberdade que o condomínio possui de gerir o espaço comum não prevalece sobre o direito dos proprietários de usar e gozar a propriedade, no que se inclui a locação nas suas mais variadas formas.
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