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AIRBNB

STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada para fixar tese vinculante

10/06/2026 - Coordenação Portal
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a possibilidade de aluguel de curta temporada de imóveis em condomínios com destinação residencial, em modelo explorado por plataformas como o Airbnb.
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