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No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei n. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. E mesmo assim, depois de 13 anos em vigor, apenas 45% do esgoto produzido pela população brasileira passa pelo processo de tratamento adequado. O restante é despejado diretamente na natureza, uma quantidade que equivale a seis mil piscinas olímpicas de dejetos jogados no solo e em rios todos os dias, segundo o último estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil.

O condomínio que não dá oportunidade de prestação de contas perante assembleia não pode ir ao Judiciário para obrigar ex-síndico a apresentar os detalhes da sua gestão. Com esse entendimento, o juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, extinguiu processo sem resolução do mérito.

Um condomínio foi processado por um casal impedido de frequentar as áreas comuns de lazer do local devido ao atraso no pagamento de prestações condominiais. Na ação, o homem e a mulher argumentaram que se sentiram constrangidos pela proibição de acesso à academia, ao salão de festas, à churrasqueira e a outros espaços de uso compartilhado. Além de pedir que o condomínio deixasse de impor limitações ao uso das áreas de lazer, cada autor da ação pleiteou uma indenização de R$ 7,5 mil por danos morais.

Desde que a humanidade passou a viver em condomínios, seja ele vertical ou horizontal, sempre houve a preocupação com a disseminação de doenças infectocontagiosas, visto que a propagação em ambientes coletivos é sabidamente mais rápida e de difícil contenção. Exemplo disso é a pandemia do novo coronavírus, Covid-19.

Depois dos gastos com recursos humanos, a conta de água e esgoto é a segunda maior despesa de um condomínio, cerca de 15% do total. Esse número está sendo considerado no mercado na hora da compra e locação do imóvel, valorizando ou desvalorizando em até 30%. Cada vez mais o consumidor está dando preferência aos edifícios que tem a individualização, tanto por princípios ecológicos quanto pela economia.

Quatro instituições da região foram premiadas, fruto da parceria com a cooperativa de crédito.

“Primeiro nós moldamos nossos edifícios, depois eles nos moldam.” A célebre frase escrita certa vez por Winston Churchill e tão utilizada por arquitetos em seus artigos, pouco tem relação com engenharia ou arquitetura, mas uma referência direta à cultura do conhecimento. As aplicações do conhecimento estão diretamente ligadas à produtividade e inovação. E que se concretiza, sobretudo, pela forma que a informação se tornou disponível com os avanços tecnológicos que vivemos hoje.

Com mais de 77 mil casos confirmados do novo coronavírus, Santa Catarina está entre os locais do país com maior tendência de alta de mortes pela doença, a exemplo dos outros estados do Sul, e com possibilidades reais de colapso na rede de saúde.

Pergunta: Nosso condomínio resolveu contratar uma síndica profissional, mas agora estamos em dúvida: quem assina pelo condomínio? Quais as regras dessa contratação? O síndico profissional tem um teto que o...

Há grande diferença entre exigir a observância das normas de identificação do condomínio e fazê-lo de forma ofensiva, com adjetivações depreciativas. Além disso, não se pode aceitar que tal tratamento seja dispensado a qualquer pessoa em razão de simples vestimenta.