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A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve sentença que condenou um condomínio, situado em Campo Grande, a autorizar que um morador mantenha um cão de grande porte no local.

A aplicação de multas e advertências cabe ao síndico de acordo com o que está previsto nas leis do condomínio

Conhecimento sobre a ação correta e eficiência na hora da evasão em caso de incêndio é fundamental para salvar vidas

Tão logo organizações e profissionais da saúde convencionaram a adoção do uso de máscara como medida sanitária de prevenção de contágio pelo novo coronavírus, autoridades políticas e administrativas prontamente se ocuparam de estabelecer, cada qual em seu âmbito de competência, normas que positivassem a recomendação.

Foi mantida a decisão que condenou condomínio a indenizar, por danos morais, um casal que teve a casa invadida e roubada por negligência da equipe de segurança do local. A decisão foi da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O prazo terminava em abril deste ano, mas lei municipal estendeu a obrigação para abril de 2022. 

Pergunta: Um condômino do edifício estava inadimplente, fez acordo e está pagando a dívida em parcelas. A minha dúvida: ele é considerado apto a votar em assembleia ou não? Resposta:...

Pergunta: Se uma assembleia para alterar a convenção do condomínio não atingiu o quórum mínimo de aprovação, pode o síndico buscar os votos posteriormente “porta a porta”? Resposta: A questão da...

O processo de tomada de decisões em um condomínio, por suas particularidades, deve observar alguns princípios, quais sejam:

Quando um colega me pede uma sugestão de leitura, eu de pronto respondo: Já leu a obra “Seja Foda” de Caio Carneiro?