Nossa casa é o lugar mais íntimo, mais privado, tanto que é assegurada a inviolabilidade do domicilio, o que busca proteger a paz e a tranquilidade intima do lar e dos seus moradores, perante intromissão alheia desautorizada.

Proibição deve comprovar prejuízos ao morador ou moradores

 

  Entrou em vigor no ano passado em todo o país a chamada lei antifumo, medida que proíbe o consumo de qualquer tipo de tabaco em ambiente de uso coletivo,...

  O Ministério da Saúde anunciou novas regras de combate ao fumo, que incluem o fim da propaganda de cigarros, a extinção dos fumódromos em ambientes coletivos e a ampliação...

  A vida não anda fácil para os fumantes. Fora todos os problemas de saúde, cada vez mais evidentes, aos poucos a lei antifumo vai estendendo cada vez mais sua...

  Os moradores de condomínios que fumam precisam conviver com as novas regras impostas por uma lei municipal, que completou um ano em março: a lei antifumo. Essa lei proíbe...