SEM OBRIGAÇÃO
Condomínio não precisa preencher cota de 5% de aprendizes, decide juiz
10/10/2024 - Redação CondominioSC
Condomínios não se enquadram no conceito de estabelecimento definido no artigo 51ª, §2ª, do Decreto 9.579/2018 que estabelece a obrigação da contratação de aprendizes, nem na hipótese prevista no artigo 429 da CLT.
JORNADA ESPECIAL
Escala de porteiros: como seguir a lei?
12/12/2016 - Redação CondominioSC
A validação da jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso está condicionada à existência da previsão da compensação dessas horas em Acordo ou CCT.
MÃO-DE-OBRA
Condomínios optam pela terceirização para reduzir burocracias trabalhistas
05/08/2015 - Redação CondominioSC
Amplamente debatida nos últimos meses, a terceirização de mão de obra é muito utilizada nos condomínios como forma de reduzir as burocracias trabalhistas e os incômodos com o gerenciamento...
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