SEGURANÇA
Câmara aprova projeto que cria inspeção predial obrigatória
04/11/2025 - Redação CondominioSC
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22 de outubro, o Projeto de Lei 6014/2013, que estabelece a obrigatoriedade de vistorias periódicas em construções públicas e privadas.
PROPOSTA
Projeto autoriza cobertura de vagas em condomínios residenciais
30/09/2024 - Redação CondominioSC
O Projeto de Lei 2440/24 autoriza os condomínios residenciais em todo o Brasil a cobrirem as vagas de estacionamentos descobertas dentro do conjunto habitacional.
PROJETO DE LEI
Comissão aprova multa para quem deixar menor de 12 anos sozinho em veículo ou área comum de condomínio
21/12/2023 - Redação CondominioSC
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa para quem deixar criança menor de 12 anos sem supervisão em veículos, coberturas ou espaços de uso comum em condomínios, como piscinas e elevadores. A regra é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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