SESSÃO PERMANENTE
Lei que permite assembleias virtuais em condomínios é sancionada
09/03/2022 - Da redação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.309, de 2022, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual.
Assembleias virtuais e as disrupções decorrentes do momento pandêmico
17/06/2020 - Gustavo Camacho
As assembleia virtuais não são novidade no sistema jurídico brasileiro, pois desde antes do ano de 2007 já se discutia a sua legalidade no âmbito empresarial.
PANDEMIA
Bolsonaro anuncia veto à proibição de festa em condomínio; assembleias virtuais estão permitidas
12/06/2020 - Redação CondominioSC
O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (11) nas redes sociais que vetou oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre os trechos vetados está o que impedia a concessão de liminar (decisão judicial provisória) em ações de despejo e o que dava aos síndicos o poder de restringir o uso de áreas comuns e proibir festas.
Está procurando Fornecedores?
Aqui você encontra